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:: SINDCOM :: Sindicato do Comércio Varejista
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Convenção Coletiva 2013/2014

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Convenção Coletiva 2012/2013 - Sindlagos

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Convenção Coletiva 2012/2013 - Saquarema

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Liminar - Justiça Federal de São Pedro da Aldeia
O Sindcom obtem liminar para suspender a exigibilidade da cobrança da contribuição previdenciária sobre o valor referente ao aviso prévio indenizado, das empresas filiadas a Entidade.
O Processo tramita perante no Juízo Federal da Comarca Federal de São Pedro da Aldeia, cuja a íntegra da decisão pode ser acessada.
Confira na íntegra , clicando aqui

Recurso Ordinário da União Federal contra Sentença do Juízo da 2ª Vara de Macaé proferida num Mandato de Segurança impetrado pelo SINDCOM tem pela 9ª Turma do TRT/RJ rejeitada a preliminar arguida de incompetência absoluta da  Justiça do Trabalho e, no mérito negou-lhe provimento. 

Importante
Cópia da decisão proferida pela Juíza da 2ª  Vara do Trabalho de Cabo Frio nos autos da Ação Declaratória movida por esta Entidade em face da União Federal, que deferiu a antecipação de tutela requerida, impedindo a autuação, pelos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho, das empresas representadas pelo SINDCOM, que estiverem aplicando os pisos salariais estabelecidos na Convenção Coletiva de Trabalho, ao invés dos previstos na Lei Estadual nº 5.627/2009. Confira a Decisão na íntegra , clicando aqui !!

Protocolo ICMS CONFAZ nº 45/2013
Liminar suspende a vigênia da lei Estadual nº 6.382/2012 até julgamento final
Liminar suspende a expressão "que o fixe a maior", do artigo 1º, da Lei 6.402/2013
Medida Provisória nº 612/2013 - Promove diversas alterações na legislação tributária
Lei 12.794/2013 - Ampliação das regras do Plano Brasil Maior
Lei 6.426/2013 - Procedimentos para simpllificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas no Estado do Rio de Janeiro
Lei nº 6.419/2013 - Normas para divulgação de preços ao consumidor
Decreto nº 7.962/2013 - Regulamentação da Contratação no Comércio Eletrônico
Convênio ICMS CONFAZ nº 01/2013
Resolução SEFAZ-RJ Nº 590/2013
Resolução SEFAZ-RJ Nº 589/2013
Resolução SEFAZ-RJ Nº 588/2013
Resolução SEFAZ Nº 593/2013 - Prorroga o prazo de vencimento do parcelamento concedido pelo Decreto nº 43.889/2012
Portaria MTE nº 1.815
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União do dia 07/01/2013, medidas que, potencialmente, impactam nas empresas que integram nossa base territorial
Medida Provisória n° 601/2012 - Altera importantes atos tributários.
Resolução Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - CGSN n° 105/2012 - Altera a Resolução CGSN n° 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Naciona...
Decreto Estadual-RJ n° 44.007//2012 - Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e de créditos não tributários, e dá outras providências.
Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ n° 27 de 21/12/2012 - Adia o início da obrigatoriedade de preenchimento e entrega da Ficha de Conteúdo de Importação, prevista no Ajus...
Resolução Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - CGSN n° 104 de 12/12/2012
Publicado o edital de convocação da JUCERJA notificando os empresários individuais e as sociedades empresariais que não precederam a qualquer arquivamento nos últimos dez anos
Lei n° 12.741/2012 - Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o §5° do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do artigo 106 da Lei n° 8.078, de 11 de Se...
Decreto do Estado do Rio de Janeiro n° 43.969/2012
Portaria PGFN 802/2012 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados na forma do Simples Nacional de que trata o art. 130-A da Resolução CGSN n° 94, de 29 de novembro de 2011, inscritos em Dívi...
Portaria n° 1.815 - Prorroga o prazo previsto no artigo 2° da Portaria n° 1.057, de 06 de julho de 2012, que aprovou os novos modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e Termos de Homo...
Decreto Estadual-RJ n° 43.749/12 - Pagamento e parcelamento do ICMS relativo ao estoque das mercadorias ingressas no regime de substituição tributária.
Resolução SEFAZ-RJ n° 544/2012 - Prorroga prazo de entrega de arquivos MFD.
Resolução SEFAZ-RJ n° 539/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de arquivo eletrônico contendo os dados da Memória de Fita-Detalhe (MFD) gravado no equipamento Emissor de Cupom Fiscal (EC...
Decreto Estadual/RJ n° 43.890/2012 - Altera o Decreto n° 35.418/2004, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para operações com perfume e água de colônia de qualquer tipo, d...
Decreto Estadual/RJ n° 43.889/2012 - Altera o Livro II do regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 27.427/00 ( RICMS/00 ) e dá outras providências
Prazo para aceitação do modelo antigo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT
Resolução SEFAZ n° 535 - Prorroga prazo de pagamento de tributos vencidos no período de greve bancária
Resolução SEFAZ n° 537/2012 - Substituição Tributária
Resolução SEFAZ/RJ n° 536/2012 - Dispõe sobre a metodologia de apuração do preço a consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária com cerveja, chope, refrigera...
Considerações a respeito da Resolução Sefaz n° 523/2012.
Decreto n° 7.742/2012 - Alteradas a TIPI e a respectiva legislação sobre preparações alimentícias, bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres
Decreto n° 7.741 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n° 7.660, de 23 de Dezembro de 2011.
Proposta de Alteração da NR 24 do MTE que trata das Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
Projeto de Lei do Senado Federal (PLS) N° 170/2012 que regula isenções, incentivos e benefícios fiscais relacionados ao ICMS
Veto parcial da Presidente da República ao Projeto de Lei de Conversão n° 7, de 2012, e o veto ao art 8° da Lei 5.991
Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 01/2010 que facilita o processo de inscrição do microempreendedor individual e parecer contrário aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal...
Parcelamento de regime de tributação diferenciado de comércio atacadista sofre alterações
Resolução SEFAZ n° 492/2012 - Disposições em relação a Declan-IPM, DASN e DASN-C-RJ referente ao ano-base 2011
Acrescentado produto na substituição tributária para produtos de colchoaria
Prorrogado o prazo para atualização e registro do PAF-ECF no Rio de Janeiro
IPI - Disciplinadas a devolução ficta e a reintegração de estoques dos produtos da linha branca, móveis e outros
Ampliado o número de empresas que terão a contribuição previdenciária básica calculada sobre a receita bruta
Prorrogação do Prazo que estabelece a Certificação Digital
Alterações no Programa PAF-ECF - Decreto n° 43.437, de 25.01.2012
Prorrogação dos prazos para pagamento dos tributos federais e Simples Nacional em favor do empresariado da Região Serrana
Informações acerca da Lei Complementar 135/10, a Lei da Ficha Limpa
Decreto n°43.430, de 17/01/2012 - Estabelece procedimentos relacionados à prorrogação do prazo de pagamento do ICMS e do IPVA nas hipóteses que menciona e dá outras providências
Lei Federal n° 12.440/11 - Trata da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
Simples Nacional - Receita Federal divulga regras sobre o parcelamento de débitos
Divulgados os valores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2012
Divulgados os procedimentos para devolução fictícia (simulação) de produtos da linha branca que tiveram redução de alíquotas (IPI)
Governo promove alterações na legislação estadual e em relação á Ufir/RJ
Portaria MTE n° 2.685, de 26/12/2011 - Altera a Portaria n° 1.621, de 14 de julho de 2010, que aprovou os modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação
Alterado o percentual de redução correspondente à faixa de receita do Simples Nacional
ICMS/RJ - Promovidas alterações na legislação do ICMS
Portaria n° 2.686 - Prorroga a exigência do uso do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (REP) para as empresas industriais, do comércio em geral, de serviços, para o setor financeiro, da constru...
Concedida remissão integral de multas e parcial dos juros, relativamente aos débitos, tributários ou não, inscritos em dívida ativa
MTE estabelece prazos progressivos para obrigatoriedade do ponto eletrônico.
Liminar suspende selo fiscal de controle de bebidas para filiados da Fecomércio-RJ e dos sindicatos.
Lei Federal n° 12.544 - Altera a redação do art. 12 da Lei Federal n° 605/49, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias de feriados civis e religiosos.
Portaria INMETRO n°470, de 08/12/2011
Resolução CGSN n°94/2011 - Novas Disposições a serem observadas pelas ME, EPP e microempreendedor individual
Deliberação JUCERJA n° 53, de 30/11/2011 - Aprova novos enunciados a serem adotados no âmbito da JUCERJA
Simples Nacional - Alterada a legislação das microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo regime tributário simplificado
Projeto de Lei do Senado n° 467/08 da Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
Lei n° 12.506, de 11 de Outubro de 2011 Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências.
Prorrogado para 01/01/2012 o início de vigência do Registrador Eletrônico de Ponto.(Portaria MTE n° 1.979)
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) N° 156 ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CN...
Portaria n° 1.752, de 31 de agosto de 2011
Alteradas disposições sobre o selo de controle de bebidas
PORTARIA N° 1.510, DE 21 DE AGOSTO DE 2009
PORTARIA N° 373, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011
FORUM DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
Novo cronograma de obrigatoriedade de instalação do Programa Aplicativo Fiscal do Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF)
Registro Integrado
Declaração de Inconstitucionalidade de dispositivos que tratam de substituição tributária do ICMS no Estado do Rio de Janeiro
PISOS SALARIAIS 2011
Percentual de cheques devolvidos foi o menor já registrado desde o início do levantamento, em 2002
Tabela da Contribuição Confederativa 2011
Gastos das famílias com a Cesta de Compras subiram 0,75% no primeiro mês do ano



• Lei n° 12.506, de 11 de Outubro de 2011 Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências.
• TABELAS PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL VIGENTES A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2011.
• CESTA DE COMPRAS DA REGIÃO DE CABO FRIO OUTUBRO DE 2010
• Assunto: Simples Nacional – agendamento (01/11 a 30/12/10) e opção (03 a 31/01/2011)
• OPINIÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - REGIÃO DE CABO FRIO SETEMBRO DE 2010
• ÍNDICE DE PREÇOS DO COMÉRCIO VAREJISTA AMPLO REGIÃO DE CABO FRIO SETEMBRO DE 2010
• CESTA DE COMPRAS DA REGIÃO DE CABO FRIO SETEMBRO DE 2010
• Decreto nº 42.643, de 05.10.2010 - DOE RJ de 06.10.2010
• Decreto nº 42.648, de 05.10.2010 - DOE RJ de 06.10.2010
• OPINIÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - REGIÃO DE CABO FRIO AGOSTO DE 2010
 


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