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:: SINDCOM :: Sindicato do Comércio Varejista
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Cabo Frio - RJ, 14 de Marco de 2010. |
 Recurso Ordinário da União Federal contra Sentença do Juízo da 2ª Vara de Macaé proferida num Mandato de Segurança impetrado pelo SINDCOM tem pela 9ª Turma do TRT/RJ rejeitada a preliminar arguida de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e, no mérito negou-lhe provimento.
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| Importante |
Cópia da decisão proferida pela Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio nos autos da Ação Declaratória movida por esta Entidade em face da União Federal, que deferiu a antecipação de tutela requerida, impedindo a autuação, pelos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho, das empresas representadas pelo SINDCOM, que estiverem aplicando os pisos salariais estabelecidos na Convenção Coletiva de Trabalho, ao invés dos previstos na Lei Estadual nº 5.627/2009. Confira a Sentença na íntegra , clicando aqui !! |
| • [22/02/2010] - CESTA DE COMPRAS
DA REGIÃO DE CABO FRIO
JANEIRO DE 2010
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| • [26/01/2010] - Clique Aqui !! Tabela Contribuição Sindical 2010 |
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| • [25/01/2010] - CESTA DE COMPRAS
DA REGIÃO DE CABO FRIO
DEZEMBRO DE 2009
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| • [06/01/2010] - Lei nº5627, 28/12/2009.
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| • [15/12/2009] - OPINIÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO
REGIÃO DE CABO FRIO – OUTUBRO DE 2009
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| • [15/12/2009] - ÍNDICE DE PREÇOS DO
COMÉRCIO VAREJISTA AMPLO
REGIÃO DE CABO FRIO
NOVEMBRO DE 2009
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| • [23/11/2009] -
Decreto nº 42.121, de 16.11.2009 – DOE 1 de 17.11.2009 Regulamenta a lei nº 5.517, de 17 de agosto de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco e dá outras providências.
ÍNTEGRA:
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| • [03/11/2009] - LEI Nº 5329, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. |
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| • [03/11/2009] - DECRETO Nº 42.044 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 - DOE RJ de 25/09/2009 |
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| • [03/11/2009] - Resolução SEFAZ nº 247, de 29.10.2009 – DOE RJ de 30.10.2009 |
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